Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 8.323, DE 6 DE OUTUBRO DE 2014

EMENTA: Dispõe sobre a execução do Vigésimo Sétimo Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 36 (27PAACE36), firmado entre a República Federativa do Brasil, a República Argentina, a República do Paraguai e a República Oriental do Uruguai, Estados Partes do Mercosul, e o Estado Plurinacional da Bolívia, de 16 de agosto de 2011.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 7/10/2014, Página 1 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
MERCADO COMUM DO SUL (Mercosul) - Acordo de Complementação Econômica - Protocolo Complementar - Ato Internacional - Brasil Argentina - Uruguai - Paraguai - Bolívia - Montevidéu (Uruguai), 2011