Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 5.458, DE 6 DE JUNHO DE 2005
EMENTA: Dispõe sobre a execução do Vigésimo Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica no 36, entre os Governos da República Federativa do Brasil, da República da Argentina, da República do Paraguai e da República Oriental do Uruguai, Estados Partes do MERCOSUL, e o Governo da República da Bolívia, de 7 de dezembro de 2004.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 7/6/2005, Página 1 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
ATO INTERNACIONAL - Brasil - Argentina - Paraguai, Uruguai - Bolívia - Montevidéu (Uruguai), 2004
ACORDO INTERNACIONAL - Tratado de Montevidéu (1980) - Associação Latino-Americana de Integração (ALADI) - Acordo de Complementação Econômica - Protocolo complementar - Acordo comercial - Mercado Comum do Sul (Mercosul)
ACORDO INTERNACIONAL - Tratado de Montevidéu (1980) - Associação Latino-Americana de Integração (ALADI) - Acordo de Complementação Econômica - Protocolo complementar - Acordo comercial - Mercado Comum do Sul (Mercosul)