Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 6.396, DE 13 DE MARÇO DE 2008
EMENTA: Dispõe sobre a execução do Vigésimo Quarto Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica no 36, entre os Governos da República Argentina, da República Federativa do Brasil, da República do Paraguai e da República Oriental do Uruguai, Estados Partes do MERCOSUL, e da República da Bolívia, de 18 de agosto de 2006.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 14/3/2008, Página 4 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
ATO INTERNACIONAL - Mercado Comum do Sul (Mercosul) - Brasil - Argentina - Paraguai - Uruguai - Bolívia - Montevidéu (Uruguai), 2006
ACORDO INTERNACIONAL - Tratado de Montevidéu (1980) - Associação Latino-Americana de Integração (ALADI) - Acordo de alcance parcial - Protocolo complementar - Acordo comercial - Importação - Acordo de Complementação Econômica - Febre aftosa
ACORDO INTERNACIONAL - Tratado de Montevidéu (1980) - Associação Latino-Americana de Integração (ALADI) - Acordo de alcance parcial - Protocolo complementar - Acordo comercial - Importação - Acordo de Complementação Econômica - Febre aftosa