Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 940, DE 27 DE SETEMBRO DE 1993

EMENTA: Dispõe sobre a diária no exterior, do servidor público civil e militar, integrante de equipe de apoio ou de comitiva do Presidente ou do Vice-Presidente da República.

Texto Atualizado Formato: Documento em doc

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 28/9/1993, Página 14479 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1993, Página 2470 Vol. 9 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
DIÁRIA - País estrangeiro - Alteração
SERVIDOR PÚBLICO CIVIL - Militar - Viagem a trabalho - Equipe de apoio - Comitiva - Ministério das Relações Exteriores - Missão oficial - Passagem para viagem - Passagem aérea - Passagem rodoviária
MINISTRO DE ESTADO - Viagem a trabalho - Viagem em missão oficial
PRESIDENTE DA REPÚBLICA - Viagem a trabalho
VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA - Viagem a trabalho