Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 11.922, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2024

EMENTA: Altera o Decreto nº 940, de 27 de setembro de 1993, que dispõe sobre a diária no exterior do servidor público civil e militar, integrante de equipe de apoio ou de comitiva do Presidente ou do Vice-Presidente da República.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 16/2/2024, Página 1 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

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