Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 5.318, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2004

EMENTA: Altera a redação do art. 3º do Decreto nº 940, de 27 de setembro de 1993, que dispõe sobre a diária no exterior, do servidor público civil e militar, integrante de equipe de apoio ou de comitiva do Presidente ou do Vice-Presidente da República.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 23/12/2004, Página 12 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
DIÁRIA - País estrangeiro - Viagem - Servidor público civil - Militar - Comitiva - Grupo - Presidente da República - Vice-Presidente da República
DESPESA - Hospedagem - Autoridade pública - Dotação orçamentária - Ministério das Relações Exteriores