Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 5.681, DE 23 DE JANEIRO DE 2006

EMENTA: Dá nova redação ao art. 3º do Decreto nº 940, de 27 de setembro de 1993, que dispõe sobre a diária no exterior, do servidor público civil e militar, integrante de equipe de apoio ou de comitiva do Presidente ou do Vice-Presidente da República.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 24/1/2006, Página 3 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
DIÁRIA - País estrangeiro - Viagem a trabalho - Apoio - Servidor público civil - Militar - Comitiva - Presidente da República - Vice-Presidente da República
DESPESA - Hospedagem - Autoridade pública - Dotação orçamentária - Ministério das Relações Exteriores