Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 408, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1991
EMENTA: Regulamenta o art. 3º da Lei nº 8.242, de 12 de outubro de l991, que cria o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente - CONANDA, e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 30/12/1991, Página 30843 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1991, Página 3751 Vol. 6 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Vide Norma(s):
- Decreto nº 5089 de 20 de Maio de 2004 (Poder Executivo) - (Revogação).
- Decreto nº 4837 de 10 de Setembro de 2003 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 1º; Art. 1º-A.
- Decreto nº 3038 de 27 de Abril de 1999 (Poder Executivo) - (Acréscimo de Artigo). Art. 1º-A.
- Decreto nº 3038 de 27 de Abril de 1999 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 1º.
- Decreto nº 2099 de 18 de Dezembro de 1996 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 1º.
- Decreto nº 1569 de 21 de Julho de 1995 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 1º.
- Decreto nº 695 de 8 de Dezembro de 1992 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 1º.
Indexação
CONANDA - Organização administrativa - Membros