Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 5.089, DE 20 DE MAIO DE 2004

EMENTA: Dispõe sobre a composição, estruturação, competências e funcionamento do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente - CONANDA, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 21/5/2004, Página 5 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
CONANDA - Composição - Membros - Competência - Organização administrativa
SECRETARIA ESPECIAL DOS DIREITOS HUMANOS - Vinculação administrativa