Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 2.099, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1996

EMENTA: Dá nova redação ao art. 1º do Decreto n. 408, de 27 de dezembro de 1991, que regulamenta o art. 3º da Lei n. 8242, de 12 de outubro de 1991, que cria o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente CONANDA.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 19/12/1996, Página 27623 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Indexação
CONSELHO NACIONAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (CONANDA) - Criação - Composição - Membro