Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 107, DE 29 DE ABRIL DE 1991
EMENTA: Regulamenta, para a Marinha, a Lei n. 5821, de 10 de novembro de 1972, que dispõe sobre as Promoções dos Oficiais da Ativa das Forças Armadas.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 30/4/1991, Página 8009 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1991, Página 792 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
- Decreto nº 7001 de 9 de Novembro de 2009 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 8º, §§ 2º, 4º, 5º .
- Decreto nº 2785 de 23 de Setembro de 1998 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 30.
- Decreto nº 2608 de 1º de Junho de 1998 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 3º; Art. 4º; Art. 17, "caput"; Art. 34, § 2º; Art. 38.
- Decreto nº 2167 de 28 de Fevereiro de 1997 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 25; §§ 1º e 2º do regulamento.
- Decreto nº 1747 de 19 de Dezembro de 1995 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 12, incisos I, II e parágrafo único; Art. 13; Art. 33, incisos I, II, III, IV, V, VI e parágrafo único.
Indexação
MARINHA - Quadro de pessoal - Ingresso - Promoção - Oficial da Marinha- Forças Armadas - Estatuto