Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 1.747, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1995

EMENTA: Altera o Regulamento, para a Marinha, da Lei de Promoções dos Oficiais da Ativa das Forças Armadas, aprovados pelo Decreto nº 107, de 29 de abril de 1991.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 20/12/1995, Página 21507 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1995, Página 5910 Vol. 12 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
MINISTÉRIO DA MARINHA - Avaliação - Promoção - Oficial da ativa