Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 101, DE 17 DE ABRIL DE 1991
EMENTA: Regulamenta a Lei nº 8.167 de 16 de janeiro de 1991, que altera a legislação do Imposto sobre a Renda relativa a incentivos fiscais, estabelece novas condições operacionais dos Fundos de Investimentos Regionais e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 18/4/1991, Página 7157 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1991, Página 754 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
- Decreto nº 2232 de 23 de Maio de 1997 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 7º.
- Decreto nº 1920 de 29 de Maio de 1996 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 7º.
- Decreto nº 1920 de 29 de Maio de 1996 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art. 7º, inciso V.
- Decreto nº 1735 de 7 de Dezembro de 1995 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 15, §§ 4º e 5º.
- Decreto nº 853 de 2 de Julho de 1993 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 26; § 1º.
- Decreto nº 153 de 25 de Junho de 1991 (Poder Executivo) - (Acréscimo de Dispositivo). Art. 15.
