Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 1.920, DE 29 DE MAIO DE 1996

EMENTA: Dá nova redação ao art. 7º do Decreto nº 101, de 17 de abril de 1991, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 30/5/1996, Página 9369 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1996, Página 2313 Vol. 5 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
IMPOSTO DE RENDA - Debênture - Rendimento - TJLP - Acréscimo - Encargos financeiros