Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 1.735, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1995

EMENTA: Acresce parágrafos ao art. 15 do Decreto nº 101, de 17 de abril de 1991, que regulamenta a Lei nº 8.167, de 16 de janeiro de 1991.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 8/12/1995, Página 20245 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1995, Página 5842 Vol. 12 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
IMPOSTO DE RENDA - Incentivo fiscal - Projeto agropecuário - Mineração