Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 99.210, DE 16 DE ABRIL DE 1990

EMENTA: Altera a redação do art. 2º do Decreto nº 99.177 de 15 de março de 1990

Diário Oficial da União - Seção 1 - 17/4/1990, Página 7205 (Publicação Original)
Coleção de Leis do Brasil - 1990, Página 1647 Vol. 2 (Publicação Original)

Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):

Indexação

FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS - Acumulação de cargos
CARGO PÚBLICO - Acumulação
PLANO BRASIL NOVO