Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 98.816, de 11 de Janeiro de 1990

EMENTA: Regulamenta a Lei n° 7.802, de 1989, que dispõe sobre a pesquisa, a experimentação, a produção, a embalagem e rotulagem o transporte, o armazenamento, a comercialização, a propaganda comercial, a utilização, a importação, exportação, o destino final dos resíduos e embalagens, o registro, a classificação, o controle, a inspeção e a fiscalização de agrotóxicos, seus componentes e afins, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 12/1/1990, Página 876 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1990, Página 147 Vol. 1 (Publicação Original)
Observação: Os anexos a que se referem este Decreto, encontram-se publicados no D.O.U do dia12/01/1990, páginas: 887/888.

Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
DEFENSIVOS AGRÍCOLAS
DEFENSIVOS AGRÍCOLAS - Registro
DEFENSIVOS AGRÍCOLAS - Crimes, infrações, etc
DEFENSIVOS AGRÍCOLAS - Embalagem
DEFENSIVOS AGRÍCOLAS - Rótulos
DEFENSIVOS AGRÍCOLAS - Comercialização
DEFENSIVOS AGRÍCOLAS - Propaganda
DEFENSIVOS AGRÍCOLAS - Fiscalização
DEFENSIVOS AGRÍCOLAS - Pesquisa
DEFENSIVOS AGRÍCOLAS - Transporte
DEFENSIVOS AGRÍCOLAS - Armazenamento
DEFENSIVOS AGRÍCOLAS - Exportação
DEFENSIVOS AGRÍCOLAS - Importação
DEFENSIVOS AGRÍCOLAS - Prdução
MEIO AMBIENTE
SAÚDE PÚBLICA
ALIMENTAÇÃO
INDÚSTRIA DE DEFENSIVOS AGRÍCOLAS