Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 98.816, DE 11 DE JANEIRO DE 1990
EMENTA: Regulamenta a Lei n° 7.802, de 1989, que dispõe sobre a pesquisa, a experimentação, a produção, a embalagem e rotulagem o transporte, o armazenamento, a comercialização, a propaganda comercial, a utilização, a importação, exportação, o destino final dos resíduos e embalagens, o registro, a classificação, o controle, a inspeção e a fiscalização de agrotóxicos, seus componentes e afins, e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 12/1/1990, Página 876 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1990, Página 147 Vol. 1 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Vide Norma(s):
- Decreto nº 4074 de 4 de Janeiro de 2002 (Poder Executivo) - (Revogação).
- Decreto nº 3828 de 31 de Maio de 2001 (Poder Executivo) - (Acréscimo de Artigo). Art. 8º-F.
- Decreto nº 3828 de 31 de Maio de 2001 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 119-B; Art. 119-C.
- Decreto nº 3694 de 21 de Dezembro de 2000 (Poder Executivo) - (Acréscimo de Dispositivo). Art. 8º-A; Art. 8º-B; Art. 8º-C; Art. 8º-D; Art. 8º-E; Anexo VI.
- Decreto nº 3694 de 21 de Dezembro de 2000 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 8º; Art. 119-B; Art. 119-C.
- Decreto nº 3550 de 27 de Julho de 2000 (Poder Executivo) - (Acréscimo de Artigo). Art. 33-A; Art. 33-B; Art. 33-C; Art. 33-D; Art. 33-E; Art. 33-F; Art. 33-G; Art. 33-H; Art. 119-A; Art. 119-B; Art. 119-C.
- Decreto nº 3550 de 27 de Julho de 2000 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 33; Art. 38; Art. 41; Art. 45; Art. 48; Art. 58; Art. 72.
- Decreto nº 2018 de 1º de Outubro de 1996 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art. 42 a Art. 44.
- Decreto nº 991 de 24 de Novembro de 1993 (Poder Executivo) - (Acréscimo e Renumeração de Dispositivos). Art. 117.
- Decreto nº 991 de 24 de Novembro de 1993 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 3º; Art. 4º;; Art. 5º; Art. 8º; Art. 9º; Art. 10; Art. 11; e; Art. 76.
- Decreto nº 99657 de 26 de Outubro de 1990 (Poder Executivo) - (Acréscimo e Renumeração de Dispositivos).
Indexação
DEFENSIVOS AGRÍCOLAS
DEFENSIVOS AGRÍCOLAS - Registro
DEFENSIVOS AGRÍCOLAS - Crimes, infrações, etc
DEFENSIVOS AGRÍCOLAS - Embalagem
DEFENSIVOS AGRÍCOLAS - Rótulos
DEFENSIVOS AGRÍCOLAS - Comercialização
DEFENSIVOS AGRÍCOLAS - Propaganda
DEFENSIVOS AGRÍCOLAS - Fiscalização
DEFENSIVOS AGRÍCOLAS - Pesquisa
DEFENSIVOS AGRÍCOLAS - Transporte
DEFENSIVOS AGRÍCOLAS - Armazenamento
DEFENSIVOS AGRÍCOLAS - Exportação
DEFENSIVOS AGRÍCOLAS - Importação
DEFENSIVOS AGRÍCOLAS - Prdução
MEIO AMBIENTE
SAÚDE PÚBLICA
ALIMENTAÇÃO
INDÚSTRIA DE DEFENSIVOS AGRÍCOLAS
DEFENSIVOS AGRÍCOLAS - Registro
DEFENSIVOS AGRÍCOLAS - Crimes, infrações, etc
DEFENSIVOS AGRÍCOLAS - Embalagem
DEFENSIVOS AGRÍCOLAS - Rótulos
DEFENSIVOS AGRÍCOLAS - Comercialização
DEFENSIVOS AGRÍCOLAS - Propaganda
DEFENSIVOS AGRÍCOLAS - Fiscalização
DEFENSIVOS AGRÍCOLAS - Pesquisa
DEFENSIVOS AGRÍCOLAS - Transporte
DEFENSIVOS AGRÍCOLAS - Armazenamento
DEFENSIVOS AGRÍCOLAS - Exportação
DEFENSIVOS AGRÍCOLAS - Importação
DEFENSIVOS AGRÍCOLAS - Prdução
MEIO AMBIENTE
SAÚDE PÚBLICA
ALIMENTAÇÃO
INDÚSTRIA DE DEFENSIVOS AGRÍCOLAS