Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 3.694, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2000
EMENTA: Altera e inclui dispositivos ao Decreto nº 98.816, de 11 de janeiro de 1990, que dispõe sobre o controle e a fiscalização de agrotóxicos, e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - Eletrônico - 22/12/2000, Página 76 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
