Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 3.694, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2000

EMENTA: Altera e inclui dispositivos ao Decreto nº 98.816, de 11 de janeiro de 1990, que dispõe sobre o controle e a fiscalização de agrotóxicos, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - Eletrônico - 22/12/2000, Página 76 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
AGROTÓXICO - Registro - Embalagem - Recebimento - Recolhimento - Destinação - Fiscalização - Meio ambiente - Agicultura - Saúde - Marteria prima - Ingridiente - Aditivo - Registro - Compêttencia -
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E DO ABASTECIMENTO
MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE
MINISTÉRIO DA SAÚDE