Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 3.550, de 27 de Julho de 2000

EMENTA: Dá nova redação a dispositivos do Decreto nº 98.816, de 11 de janeiro de 1990, que dispõe sobre a pesquisa, a experimentação, a produção, a embalagem e rotulagem, o transporte, o armazenamento, a comercialização, a propaganda comercial, a utilização, a importação, a exportação, o destino final dos resíduos e embalagens, o registro, a classificação, o controle, a inspeção e a fiscalização de agrotóxicos, seus componentes e afins.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 28/7/2000, Página 12 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Indexação
AGROTÓXIC0 - Pesquisa - Experimentação - Produção - Embalagem - Rotulagem - Transporte - Armazenamento - Comercialização - Propaganda - Utilização - Importação - Exportação - Destinação - Resíduo - Registro - Classificação - Controle - Inspeção - Fiscalização - Restrição - Inspeção - Fiscalização - Responsabilidade administrativa - Responsabilidade civl - Pesponsabilidade penal - Bula