Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 991, DE 24 DE NOVEMBRO DE 1993

EMENTA: Altera o Decreto nº 98.816, de 11 de janeiro de 1990, no que dispõe sobre a regulamentação da Lei nº 7.802, de 11 de julho de 1989.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 25/11/1993, Página 17814 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1993, Página 3106 Vol. 11 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
DEFENSIVOS AGRÍCOLAS
DEFENSIVOS AGRÍCOLAS - Registro
DEFENSIVOS AGRÍCOLAS - Crimes, infrações, etc.