Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 3.828, de 31 de Maio de 2001

EMENTA: Altera e inclui dispositivos ao Decreto n° 98.816, de 11 de janeiro de 1990, que dispõe sobre o controle e a fiscalização de agrotóxicos e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - Eletrônico - 1/6/2001, Página 25 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Indexação
AGROTÓXICO - Controle - Fiscalização
AGROTÓXICO - Embalagem - Recebimento - Recolhimento - Destinação
AGROTÓXICO - Empresa - Registro - Rótulo - Bula - Modelo - Matéria prima
DEFENSIVO AGRÍCOLA
PESTICIDA