Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 99.971, DE 3 DE JANEIRO DE 1991
EMENTA: Cria Comissão Especial para promover a revisão das normas e critérios relativos à demarcação e proteção das terras indígenas.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 4/1/1991, Página 127 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1991, Página 149 Vol. 1 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 10/1/1991, Página 595 (Retificação)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Vide Norma(s):
Indexação
COMISSÃO ESPECIAL - Criação - Revisão - Demarcação de terra - Terras indígenas - Composição - Membro