Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 99.971, DE 3 DE JANEIRO DE 1991

EMENTA: Cria Comissão Especial para promover a revisão das normas e critérios relativos à demarcação e proteção das terras indígenas.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 4/1/1991, Página 127 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1991, Página 149 Vol. 1 (Publicação Original)
Texto - Retificação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 10/1/1991, Página 595 (Retificação)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
COMISSÃO ESPECIAL - Criação - Composição - Membro - Ministério da Justiça (1967-2016) - Ministério das Relações Exteriores - Secretaria-Geral da Presidência da República - Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República (SAE-PR) (1990-1999) - Demarcação de terras - Terras indígenas - proteção