Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 22, DE 4 DE FEVEREIRO DE 1991

EMENTA: Dispõe sobre o processo administrativo de demarcação das terras indígenas e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 5/2/1991, Página 2485 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1991, Página 286 Vol. 1 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
TERRAS INDÍGENAS - Demarcação de terra
ÍNDIO - Reserva indígena - Estatuto do Índio