Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 96.914, DE 3 DE OUTUBRO DE 1988

EMENTA: Transfere para a SEAIN - Secretaria de Assuntos Internacionais, da Secretaria de Planejamento e Coordenação da Presidência da República - SEPLAN/PR, as atribuições que enumera.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 4/10/1988, Página 19330 (Publicação Original)
Texto - Retificação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 24/10/1988, Página 20595 (Retificação)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Indexação
SECRETARIA DE ASSUNTOS INTERNACIONAIS - Secretaria de Planejamento e Coordenação da Presidência da República (SEPLAN) (1987-1990) - Ministério da Fazenda (1891-1990) - Transferência - Atribuição - Acompanhamento - Fiscalização - Operação de crédito externo - Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) - Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (Bird)