Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 95.616, DE 12 DE JANEIRO DE 1988
EMENTA: Fixa prazo para a extinção de órgãos.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 13/1/1988, Página 786 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1988, Página 36 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Indexação
ÓRGÃO PÚBLICO - Extinção - Prazo - 1988