Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 95.616, DE 12 DE JANEIRO DE 1988

EMENTA: Fixa prazo para a extinção de órgãos.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 13/1/1988, Página 786 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1988, Página 36 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Indexação
ÓRGÃO PÚBLICO - Extinção - Prazo - 1988