Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 93.597, DE 21 DE NOVEMBRO DE 1986
EMENTA: Dispõe sobre as contribuições para formação e manutenção de entidades fechadas de previdência privada, feitas pelas autarquias, empresas públicas, sociedades de economia mista e fundações sob supervisão ministerial, e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 24/11/1986, Página 17565 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1986, Página 380 Vol. 8 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 25/11/1986, Página 17684 (Retificação)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
- Decreto nº 95875 de 25 de Março de 1988 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 5º.
- Decreto nº 95524 de 21 de Dezembro de 1987 (Poder Executivo) - (Acréscimo e Renumeração de Dispositivos). Art. 5º.
- Decreto nº 94648 de 14 de Julho de 1987 (Poder Executivo) - (Acréscimo de Dispositivo). Art. 5º.
- Decreto nº 94648 de 14 de Julho de 1987 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 3º; Art. 4º.
- Decreto nº 94648 de 14 de Julho de 1987 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art. 2º.
- Decreto nº 94236 de 15 de Abril de 1987 (Poder Executivo) - (Aplicação). Art. 2º.
Indexação
PREVIDÊNCIA PRIVADA
ENTIDADES DE PREVIDÊNCIA PREVIDÊNCIA PRIVADA
PREVIDÊNCIA PRIVADA - Segurados
PREVIDÊNCIA PRIVADA - Contribuiões
AUTARQUIAS FEDERAIS - Contribuiões à Previdência Privadas
EMPRESA PÚBLICA - Contribuiões à Previdência Privadas
SOCIEDADE DE ECONOMIAMISTA - Contribuiões à Previdência Privadas
FUNDAÇÃO - Contribuiões à Previdência Privadas
CONSELHO INTERMINISTERIAL DE SALÁRIOS DAS EMPRESAS ESTATAIS
ENTIDADES DE PREVIDÊNCIA PREVIDÊNCIA PRIVADA - Benefícios - Planos
ENTIDADES DE PREVIDÊNCIA PREVIDÊNCIA PRIVADA
PREVIDÊNCIA PRIVADA - Segurados
PREVIDÊNCIA PRIVADA - Contribuiões
AUTARQUIAS FEDERAIS - Contribuiões à Previdência Privadas
EMPRESA PÚBLICA - Contribuiões à Previdência Privadas
SOCIEDADE DE ECONOMIAMISTA - Contribuiões à Previdência Privadas
FUNDAÇÃO - Contribuiões à Previdência Privadas
CONSELHO INTERMINISTERIAL DE SALÁRIOS DAS EMPRESAS ESTATAIS
ENTIDADES DE PREVIDÊNCIA PREVIDÊNCIA PRIVADA - Benefícios - Planos