Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 94.648, DE 14 DE JULHO DE 1987

EMENTA: Altera o Decreto nº 93.597, de 21 de novembro de 1986, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 16/7/1987, Página 11250 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1987, Página 167 Vol. 6 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
PREVIDÊNCIA PRIVADA
ENTIDADES DE PREVIDÊNCIA PRIVADA
ENTIDADES DE PREVIDÊNCIA PRIVADA - Beneficios
AUTARQUIAS FEDERAIS - Contribuições à Previdência Privada
EMPRESA PÚBLICA - Contribuições à Previdência Privada
FUNDAÇÃO - Contribuições à Previdência Privada