Legislação Informatizada - DECRETO Nº 93.597, DE 21 DE NOVEMBRO DE 1986 - Retificação
Veja também:
DECRETO Nº 93.597, DE 21 DE NOVEMBRO DE 1986
Dispõe sobre as contribuições para formação e manutenção de entidades fechadas de previdência privada, feitas pelas autarquias, empresas públicas, sociedades de economia mista e fundações sob supervisão ministerial, e dá outras providências.
(Publicado no diário Oficial de de novembro de 1986 - Seção - I)
Retificação
- Na página 17565, 2ª coluna, nas assinaturas,
LEIA-SE: José Sarney, Dilson Domingos Funaro, Raphael de
Almeida Magalhães e João Sayad.
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 25/11/1986
Publicação:
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 25/11/1986, Página 17684 (Retificação)