Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 93.538, de 6 de Novembro de 1986
EMENTA: Regulamenta o Fundo Nacional de Desenvolvimento (FND), criado pelo Decreto-lei nº 2.288, de 23 de julho de 1986, e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 7/11/1986, Página 16681 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1986, Página 305 Vol. 8 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Vide Norma(s):
- Decreto nº 193 de 21 de Agosto de 1991 (Poder Executivo) - (Revogação).
- Decreto nº 96905 de 3 de Outubro de 1988 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 1º; Art. 8º; Art. 10; Art. 11, § 1º, 12 e 23.
- Decreto nº 94403 de 4 de Junho de 1987 (Poder Executivo) - (Acréscimo de Dispositivo). Art. 23.
- Decreto nº 94403 de 4 de Junho de 1987 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 8º, incisos II, III e VII.
- Decreto nº 94194 de 7 de Abril de 1987 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 8º; Art. 9º; Art. 19; Art. 20.
Indexação
FUNDO NACIONAL DE DESNVOLVIMENTO
FUNDO NACIONAL DE DESNVOLVIMENTO - Regulamento
CONSELHO DE DESNVOLVIMENTO ECONÔMICO (ATRIBUIÇÕES)
CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL (ATRIBUIÇÕES)
FUNDO NACIONAL DE DESNVOLVIMENTO - Regulamento
CONSELHO DE DESNVOLVIMENTO ECONÔMICO (ATRIBUIÇÕES)
CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL (ATRIBUIÇÕES)