Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 93.538, de 6 de Novembro de 1986

EMENTA: Regulamenta o Fundo Nacional de Desenvolvimento (FND), criado pelo Decreto-lei nº 2.288, de 23 de julho de 1986, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 7/11/1986, Página 16681 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1986, Página 305 Vol. 8 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Indexação
FUNDO NACIONAL DE DESNVOLVIMENTO
FUNDO NACIONAL DE DESNVOLVIMENTO - Regulamento
CONSELHO DE DESNVOLVIMENTO ECONÔMICO (ATRIBUIÇÕES)
CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL (ATRIBUIÇÕES)