Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 96.905, DE 3 DE OUTUBRO DE 1988
EMENTA: Transferencia para a Secretaria de Planejamento e Coordenação da Presidência da República a vinculação do Fundo Nacional de Desenvolvimento e da outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 4/10/1988, Página 19310 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Indexação
FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO (FND) - Transferência - Vinculação - Secretaria de Planejamento e Coordenação da Presidência da República (SEPLAN) (1987-1990) - Organização administrativa - Composição - Alteração - Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) - Competência