Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 94.194, DE 7 DE ABRIL DE 1987

EMENTA: Altera o Decreto nº 93.538, de 06 de novembro de 1986, que regulamenta o Fundo Nacional de Desenvolvimento - FND.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 8/4/1987, Página 5005 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1987, Página 81 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Indexação
FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO (FND) - Organização administrativa - Composição - Membro - Obrigação pecuniária - Emissão - Recursos financeiros - Juros - Alteração