Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 94.194, DE 7 DE ABRIL DE 1987
EMENTA: Altera o Decreto nº 93.538, de 06 de novembro de 1986, que regulamenta o Fundo Nacional de Desenvolvimento - FND.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 8/4/1987, Página 5005 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1987, Página 81 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Indexação
FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO (FND) - Organização administrativa - Composição - Membro - Obrigação pecuniária - Emissão - Recursos financeiros - Juros - Alteração