Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 94.403, de 4 de Junho de 1987
EMENTA: Altera o Decreto nº 93.538, de 6 de novembro de 1986, que regulamenta o Fundo Nacional de Desenvolvimento - FND.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 5/6/1987, Página 8661 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1987, Página 404 Vol. 4 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 16/7/1987, Página 11251 (Retificação)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Indexação
FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO
FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO - Regulamento
FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO - Regulamento