Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 94.403, de 4 de Junho de 1987

EMENTA: Altera o Decreto nº 93.538, de 6 de novembro de 1986, que regulamenta o Fundo Nacional de Desenvolvimento - FND.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 5/6/1987, Página 8661 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1987, Página 404 Vol. 4 (Publicação Original)
Texto - Retificação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 16/7/1987, Página 11251 (Retificação)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Indexação
FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO
FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO - Regulamento