Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 193, DE 21 DE AGOSTO DE 1991

EMENTA: Regulamenta o Fundo Nacional de Desenvolvimento (FND), criado pelo Decreto-Lei nº 2.288, de 23 de julho de 1986, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 22/8/1991, Página 17205 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1991, Página 1827 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Indexação
FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO
FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO - Regulamento
MINISTÉRIO DA ECONOMIA, FAZENDA E PLANEJAMENTO
FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO - Recursos
FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO - Conselho de Orientação
FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO - Quotas
CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL (atribuições)
FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO - Isenções fiscais
IMPOSTO DE RENDA - Isenções
FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO - Contribuições - Isenção
PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMÔNIO DO SERVIDOR PÚBLICO