Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 193, DE 21 DE AGOSTO DE 1991
EMENTA: Regulamenta o Fundo Nacional de Desenvolvimento (FND), criado pelo Decreto-Lei nº 2.288, de 23 de julho de 1986, e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 22/8/1991, Página 17205 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1991, Página 1827 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Vide Norma(s):
- Decreto nº 10930 de 7 de Janeiro de 2022 (Poder Executivo) - (Revogação).
- Decreto nº 4981 de 6 de Fevereiro de 2004 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 4º, incisos IV e V e § 6º.
- Decreto nº 3211 de 18 de Outubro de 1999 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 4º; Art. 13.
- Decreto nº 3211 de 18 de Outubro de 1999 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art. 8º.
- Decreto nº 1378 de 26 de Janeiro de 1995 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 13.
- Decreto nº 764 de 3 de Março de 1993 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 4º; e; Art. 8º.
Indexação
FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO
FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO - Regulamento
MINISTÉRIO DA ECONOMIA, FAZENDA E PLANEJAMENTO
FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO - Recursos
FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO - Conselho de Orientação
FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO - Quotas
CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL (atribuições)
FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO - Isenções fiscais
IMPOSTO DE RENDA - Isenções
FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO - Contribuições - Isenção
PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMÔNIO DO SERVIDOR PÚBLICO
FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO - Regulamento
MINISTÉRIO DA ECONOMIA, FAZENDA E PLANEJAMENTO
FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO - Recursos
FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO - Conselho de Orientação
FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO - Quotas
CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL (atribuições)
FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO - Isenções fiscais
IMPOSTO DE RENDA - Isenções
FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO - Contribuições - Isenção
PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMÔNIO DO SERVIDOR PÚBLICO