Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 93.325, DE 1º DE OUTUBRO DE 1986
EMENTA: Aprova o Regulamento de Pessoal do Serviço Exterior.
Texto Atualizado
Formato: Documento em doc 
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 3/10/1986, Página 14907 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1986, Página 20 Vol. 8 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 5/11/1986, Página 16504 (Retificação)
Anexo(s):
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
- Decreto nº 4789 de 21 de Julho de 2003 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 10, § 2º, incisos I a V e §§ 3º, 4º; Art. 53, Parágrafo único.
- Decreto nº 3636 de 20 de Outubro de 2000 (Poder Executivo) - (Alteração). Art.19, §§ 1º e 3º.
- Decreto de 14 de Setembro de 1995 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 10.
- Decreto nº 96495 de 11 de Agosto de 1988 (Poder Executivo) - (Aplicação). Art. 95; do Regulamento.
