Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 4.789, DE 21 DE JULHO DE 2003

EMENTA: Dá nova redação aos arts. 10 e 53 do Regulamento de Pessoal do Serviço Exterior, aprovado pelo Decreto nº 93.325, de 1º de outubro de 1986.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 22/7/2003, Página 10 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES - Quadro especial - Serviço Exterior Brasileiro - Recursos humanos - Regulamento
OFICIAL DE CHANCELARIA
DIPLOMATA - Casamento - Agregação - Aposentadoria - Tempo de serviço - Recursos humanos
SERVIDOR PÚBLICO CIVIL - Formação profissional - Instituto Rio Branco - Avaliação - Estágio probatório - Aprovação - Exoneração
CONCURSO PÚBLICO - Admissão - Ingresso - Carreira pública - Diplomata - Inscrição