Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 4.789, DE 21 DE JULHO DE 2003
EMENTA: Dá nova redação aos arts. 10 e 53 do Regulamento de Pessoal do Serviço Exterior, aprovado pelo Decreto nº 93.325, de 1º de outubro de 1986.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 22/7/2003, Página 10 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
