Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 3.636, DE 20 DE OUTUBRO DE 2000
EMENTA: Altera a redação do art. 19 do Regulamento de Pessoal do Serviço Exterior, aprovado pelo Decreto nº 93.325, de 1º de outubro de 1986, e do art. 60 do Decreto nº 1.565, de 21 de julho de 1995.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - Eletrônico - 23/10/2000, Página 2 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
SERVIÇO EXTERIOR - Pessoal - Regulamento - Servidor público civil - Funcionário civil - Oficial de Chancelaria - Exterior - Remoção - Missão diplomática permanente - Designação - Indicação - Nomeação