Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 96.495, DE 11 DE AGOSTO DE 1988

EMENTA: Baixa instruções complementares para a execução dos arts. 61 e 68 da Lei nº 7.501, de 27 de junho de 1986, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 12/8/1988, Página 15281 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1988, Página 229 Vol. 6 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES - Regime jurídico - Serviço Exterior Brasileiro - Criação - Funcionário público - Política externa - Diplomata - Categoria profissional - Oficial de chancelaria - Servidor público - Procedimento - Nomeação - Candidato - Cargo (direito do trabalho) - Carreira de Diplomata - Direitos - Classe (carreira pública) - Lotação - Remoção de servidor público - Promoção - Regulamentação