Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 96.495, DE 11 DE AGOSTO DE 1988
EMENTA: Baixa instruções complementares para a execução dos arts. 61 e 68 da Lei nº 7.501, de 27 de junho de 1986, e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 12/8/1988, Página 15281 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1988, Página 229 Vol. 6 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
