Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 91.970, DE 22 DE NOVEMBRO DE 1985
EMENTA: Dispõe sobre a autonomia Administrativa e financeira limitada da Secretaria Especial da Ação Comunitária-SEAC, cria o Fundo Nacional de Ação Comunitária-FUNAC, e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 22/11/1985, Página 17013 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1985, Página 317 Vol. 8 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 22/11/1985, Página 17100 (Retificação)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Vide Norma(s):
- Decreto nº 9757 de 11 de Abril de 2019 (Poder Executivo) - (Revogação).
- Lei Ordinária nº 8742 de 7 de Dezembro de 1993 (Poder Legislativo) - (Alteração).
- Decreto Legislativo nº 66 de 1990 (Poder Legislativo) - (Ratificação de Fundo).
- Decreto nº 96891 de 30 de Setembro de 1988 (Poder Executivo) - (Norma Complementar). Art. 2º.
- Decreto nº 95688 de 29 de Janeiro de 1988 (Poder Executivo) - (Norma Complementar).
- Decreto nº 94159 de 31 de Março de 1987 (Poder Executivo) - (Norma Complementar).
Indexação
SECRETARIA ESPECIAL DE AÇÃO COMUNITÁRIA
SECRETARIA ESPECIAL DE AÇÃO COMUNITÁRIA - Autonomia
FUNDO NACIONAL DE AÇÃO COMUNITÁRIA
FUNDO NACIONAL DE AÇÃO COMUNITÁRIA - Recuros
SECRETARIA ESPECIAL DE AÇÃO COMUNITÁRIA - Autonomia
FUNDO NACIONAL DE AÇÃO COMUNITÁRIA
FUNDO NACIONAL DE AÇÃO COMUNITÁRIA - Recuros