Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 95.688, DE 29 DE JANEIRO DE 1988
EMENTA: Dispõe sobre a transferência da Secretaria Especial de Ação Comunitária - SEAC, da Secretaria de Planejamento e Coordenação da Presidência da República, e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 1/2/1988, Página 1919 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1988, Página 106 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Vide Norma(s):
Indexação
SECRETARIA ESPECIAL DE AÇÃO COMUNITÁRIA (SEAC) - Transferência - Gabinete Civil da Presidência da República (1938-1990) - Secretaria de Planejamento e Coordenação da Presidência da República (SEPLAN) (1987-1990) - Fundo Nacional de Ação Comunitária (FUNAC) - Dotação orçamentária - Cargo público - Cargo em comissão - Cargo de Direção e Assessoramento Superior (DAS) - Função comissionada - Regimento interno - Alteração