Legislação Informatizada - DECRETO Nº 91.970, DE 22 DE NOVEMBRO DE 1985 - Retificação
Veja também:
DECRETO Nº 91.970, DE 22 DE NOVEMBRO DE 1985
Dispõe sobre a autonomia Administrativa e financeira limitada da Secretaria Especial da Ação Comunitária-SEAC, cria o Fundo Nacional de Ação Comunitária-FUNAC, e dá outras providências.
RETIFICAÇÃO
Na ementa, ONDE SE LÊ : Secretaria Especial da Ação
Comunitária - SEAC
LEIA-
SE : Secretaria Especial de Ação
Comunitária-SEAC
No artigo 2º, ONDE SE LÊ : VIII - elaborar o seu regimento
interno, ...
LEIA-
SE : VII - elaborar o seu
regimento interno,...
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 22/11/1985
Publicação:
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 22/11/1985, Página 17100 (Retificação)