Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 91.450, DE 18 DE JULHO DE 1985
EMENTA: Institui a Comissão Provisória de Estudos Constitucionais.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 22/7/1985, Página 10393 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1985, Página 90 Vol. 6 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Vide Norma(s):
- Decreto nº 99606 de 13 de Outubro de 1990 (Poder Executivo) - (Revogação).
- Decreto nº 92771 de 11 de Junho de 1986 (Poder Executivo) - (Prorrogação de Prazo). Art. 3º.
- Decreto nº 91605 de 2 de Setembro de 1985 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 1º.
- Decreto nº 91541 de 19 de Agosto de 1985 (Poder Executivo) - (Norma Complementar).
Indexação
CONSTITUIÇÃO FEDERAL - criação - Comissão provisória - Assembleia Nacional Constituinte