Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 91.605, de 2 de Setembro de 1985

EMENTA: Altera a composição da Comissão Provisória de Estudos Constitucionais.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 3/9/1985, Página 12917 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1985, Página 251 Vol. 6 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
COMISSÃO PROVISÓRIA DE ESTUDOS CONSTITUCIONAIS
COMISSÃO PROVISÓRIA DE ESTUDOS CONSTITUCIONAIS - Membros