Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 91.541, de 19 de Agosto de 1985

EMENTA: Dispõe sobre a Comissão Provisória de Estudos Constitucionais.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 20/8/1985, Página 12178 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1985, Página 186 Vol. 6 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
COMISSÃO PROVISÓRIA DE ESTUDOS CONSTITUCIONAIS
COMISSÃO PROVISÓRIA DE ESTUDOS CONSTITUCIONAIS - Pessoal
CONSTITUIÇÃO FEDERAL