Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 95.601, DE 7 DE JANEIRO DE 1988

EMENTA: Altera dispositivos do Decreto nº 88.455, de 4 de julho de 1983, que regulamenta a designação de militar da reserva remunerada das Forças Armadas para o serviço ativo.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 11/1/1988, Página 561 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1988, Página 19 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
MILITAR DA RESERVA - Forças Armadas - Tempo de paz - Designação - Serviço militar - Caráter transitório - Serviço ativo
ESTATUTO DOS MILITARES - Alteração