Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 87.520, de 24 de Agosto de 1982
EMENTA: Dispõe sobre a organização do Gabinete do Ministro de Estado Extraordinário para Assuntos Fundiários e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 25/8/1982, Página 15756 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1982, Página 170 Vol. 6 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Vide Norma(s):
- Decreto de 10 de Maio de 1991 (Poder Executivo) - (Revogação).
- Decreto nº 90758 de 27 de Dezembro de 1984 (Poder Executivo) - (Reajuste de Valor).
- Decreto nº 89833 de 25 de Junho de 1984 (Poder Executivo) - (Reajuste de Valor).
- Decreto nº 89210 de 20 de Dezembro de 1983 (Poder Executivo) - (Reajuste de Valor).
- Decreto nº 88007 de 29 de Dezembro de 1982 (Poder Executivo) - (Reajuste de Valor).
Indexação
FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS - Requisições
SERVIDOR PÚBLICO - Requisição
ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - Pessoal - Requisição
FUNDAÇÃO
MINISTRO DE ESTADO EXTRAORDINÁRIO PARA ASSUNTOS FUNDIÁRIOS - Gabinete (Organização)
MINISTRO DO ESTADO EXTRAORDINÁRIO
SERVIDOR PÚBLICO - Requisição
ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - Pessoal - Requisição
FUNDAÇÃO
MINISTRO DE ESTADO EXTRAORDINÁRIO PARA ASSUNTOS FUNDIÁRIOS - Gabinete (Organização)
MINISTRO DO ESTADO EXTRAORDINÁRIO