Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 86.213, de 15 de Julho de 1981
EMENTA: Regulamenta a concessão de Gratificação de Atendimento e Habilitação Previdenciários nos casos que específica e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 16/7/1981, Página 13308 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1981, Página 59 Vol. 6 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Vide Norma(s):
- Decreto de 10 de Maio de 1991 (Poder Executivo) - (Revogação).
- Decreto nº 91407 de 5 de Julho de 1985 (Poder Executivo) - (Reajuste de Valor).
- Decreto nº 90757 de 27 de Dezembro de 1984 (Poder Executivo) - (Reajuste de Valor).
- Decreto nº 89834 de 25 de Junho de 1984 (Poder Executivo) - (Reajuste de Valor).
- Decreto nº 89208 de 20 de Dezembro de 1983 (Poder Executivo) - (Reajuste de Valor).
Indexação
BUROCRACIA
PROGRAMA NACIONAL DE DESBUROCRATIZAÇÃO
ÓRGÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
ÓRGÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA INDIRETA
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL
PROGRAMA NACIONAL DE DESBUROCRATIZAÇÃO
ÓRGÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
ÓRGÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA INDIRETA
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL