Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 86.213, de 15 de Julho de 1981

EMENTA: Regulamenta a concessão de Gratificação de Atendimento e Habilitação Previdenciários nos casos que específica e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 16/7/1981, Página 13308 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1981, Página 59 Vol. 6 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Indexação
BUROCRACIA
PROGRAMA NACIONAL DE DESBUROCRATIZAÇÃO
ÓRGÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
ÓRGÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA INDIRETA
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL