Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 84.403, de 17 de Janeiro de 1980

EMENTA: Introduz alterações no Decreto nº 81.315, de 08 de fevereiro de 1978, que regulamenta a Ascensão Funcional.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 18/1/1980, Página 1228 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1980, Página 71 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS - Ascensão funcional
GRUPO-POLÍTICA FEDERAL
GRUPO-POLÍTICA FEDERAL - Ascensão funcional
GRUPO-POLÍTICA FEDERAL - Progressão funcional