Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 83.615, de 25 de Junho de 1979
EMENTA: Altera os Decretos nºs. 72.823, de 21 de setembro de 1973, e 81.315, de 8 de fevereiro de 1978, modificado pelo Decreto nº 81.806, de 23 de junho de 1978.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 26/6/1979, Página 8947 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1979, Página 205 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Indexação
CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS
GRUPO-SERVIÇOS JURÍDICOS
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL
PROCURADOR (Tribunal Marítimo)
ADVOGADO DE OFÍCIO (Tribunal Marítimo)
TRIBUNAL MARÍTIMO - Pessoal
FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS - Ascensão funcional
SERVIDOR PÚBLICO - Ascensão funcional
GRUPO-SERVIÇOS JURÍDICOS
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL
PROCURADOR (Tribunal Marítimo)
ADVOGADO DE OFÍCIO (Tribunal Marítimo)
TRIBUNAL MARÍTIMO - Pessoal
FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS - Ascensão funcional
SERVIDOR PÚBLICO - Ascensão funcional