Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 79.094, DE 5 DE JANEIRO DE 1977

EMENTA: Regulamenta a Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, que submete a sistema de vigilância sanitária os medicamentos, insumos farmacêuticos, drogas, correlatos, cosméticos, produtos de higiene, saneamento e outros.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - Suplemento - 7/1/1977, Página 11 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1977, Página 14 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Indexação
VIGILÂNCIA SANITÁRIA
VIGILÂNCIA SANITÁRIA - Regulamento
VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE MEDICAMENTO, DROGAS, ETC