Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 85.526, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1980
EMENTA: Prorroga prazo previsto no artigo 68 do Decreto nº 79.094, de 05 de janeiro de 1977, relativo à fabricação, comercialização ou importação de saneantes de qualquer natureza, contendo tensoativo aniônico, não biodegradável.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 18/12/1980, Página 25402 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Indexação
VIGILÂNCIA SANTITÁRIA
VIGILÂNCIA SANTITÁRIA - Regulamento
DETERGENTES (não biodedredáveis e biodedredáveis)
PRODUTOS BIODEGRADÁVEIS
PRODUTOS DOMISSANITÁRIOS
VIGILÂNCIA SANTITÁRIA - Regulamento
DETERGENTES (não biodedredáveis e biodedredáveis)
PRODUTOS BIODEGRADÁVEIS
PRODUTOS DOMISSANITÁRIOS